O convênio firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) com a rede privada de saúde para o fornecimento de bolsas de sangue e hemocomponentes mediante ressarcimento foi suspenso na tarde desta terça-feira, 17.

A decisão foi tomada após reunião entre os representantes dos órgãos e o procurador da República Oscar Costa Filho na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Fortaleza. O pedido de suspensão foi feito pelo procurador e acatado pelo secretário da Saúde do Estado, Carlile Lavôr, a diretora executiva do Hemoce, Luciana Maria de Barros Carlos, e representante da Promotoria de Defesa da Saúde Pública do Estado.
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Conforme o procurador, a decisão pela suspensão do convênio ficará mantida também até que seja esclarecido se, juridicamente, há impeditivos para contratos mediante ressarcimento com a rede de atendimento fora do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ficou decidido também que não haverá proibição de atendimento a quem precisar de transfusão de sangue na rede privada. "O Hemoce é referência nacional. A decisão aqui tomada é em respeito à população", destacou o procurador Oscar Costa Filho.

Será criada ainda uma comissão com representantes da Sesa, do Hemoce, do MPF, do MPCE e do TCE para acompanhar a investigação sobre o repasse de sangue do Hemoce para hospitais privados.

Investigação
Na última semana, o Instituto Transparência Ceará (ITCE) solicitou a abertura de ação civil pública para investigar a venda de bolsas de sangue pelo Hemoce à rede privada de saúde “a custos irrisórios”, com desconto de 20%. Em resposta, a diretoria do banco de sangue público afirma que convênios questionados pelo Ministério Público e pelo Instituto de Transparência estão dentro da legalidade e de acordo com as exigências do Ministério da Saúde.