Congresso formaliza devolução de medida provisória no Diário Oficial
Menos de duas horas após o aviso de Calheiros, no entanto, Dilma reagiu e assinou um projeto de lei com urgência constitucional, com os mesmos termos da MP. Em nota, o governo afirmou que "a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal". A MP foi enviada aos parlamentares na sexta-feira da semana passada.
A proposta aumenta as alíquotas de recolhimento do regime de desoneração da folha de salários de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. O texto devolvido ainda dispõe sobre regras relacionadas à tributação de bebidas frias e à importação de bens referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio.