A deputada estadual Dra Silvana (PMDB) anunciou que irá reapresentar o Projeto de Emenda à Constituição Estadual que instituía a autorregulamentação e autofiscalização entre as instituições religiosas. A proposta foi apresentada pelo então deputado estadual e atualmente secretário da Fazenda Mauro Filho (Pros) no fim da última legislatura que, apesar de ser aprovada nas comissões, nunca chegou a ser votada. Ela afirma que já conta com mais de 20 assinaturas para a proposta.

[SAIBAMAIS 1]De acordo com a proposta, entre 8h e 22h, somente entidades representativas dos credos reconhecidas pelo poder público a mais de dois anos - a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo - poderiam fiscalizar as igrejas quanto a violações dos limites de poluição sonora ou a respeito de documentos necessários ao funcionamento. Apenas fora do horário determinado ou em caso de reiterada violação o poder público estaria autorizado a exercer a função.

Segundo a deputada, o objetivo é "pacificar" as relações entre igrejas e Estado. A deputada reclama de ações de agentes públicos em igrejas que, na opinião dela, são constrangedoras. "Qualquer religião precisa ser respeitada", afirma.

A parlamentar, que também é pastora, afirma que a pauta não trata de corporativismo. "Eu não estou querendo deixar um negócio sem lei", declara. Ela diz que a ação ampliará a eficiência da fiscalização, por se tratarem de organizações que tem conhecimento sobre o funcionamento dessas instituições religiosas.