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Secretário de Sobral é denunciado pelo MP por ocupar dois cargos

18:26 | 28/01/2015

Atualizada às 11h58min de quinta-feira, 29

O secretário municipal de Sobral, Jorge Vasconcelos Trindade, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará por acumular cargos, indevidamente, e receber dupla remuneração da Prefeitura. A ação foi assinada em 15 de janeiro pelo promotor Irapuan da Silva Dionízio Junior e divulgada na quarta-feira, 28.

A Prefeitura de Sobral, através de sua assessoria, esclarece que a dupla remuneração do secretário é estabelecida por lei.

De acordo com o Ministério Público, entre 2011 e 2014, Jorge Vasconcelos, em momentos distintos, acumulou rendimentos dos cargos de secretário de Segurança e Cidadania do Município e efetivo da Guarda Municipal. Após atuar como comandante da Guarda - cargo que, segundo a Prefeitura - é imediatamente atrelado ao de sub-secretário da Guarda, o servidor foi recentemente empossado como secretário de Conservação e Serviços Públicos.

A Prefeitura destaca ainda que, no município, o comandante da Guarda Municipal é, imediatamente, empossado como sub-secretário, recebendo apenas uma remuneração.

[SAIBAMAIS 2]
Conforme a denúncia do MPCE, nos recibos de pagamento de salário do funcionário, mesmo ocupando cargo políticos, nunca deixou de constar os vencimentos de servidor efetivo do Município e suas respectivas remunerações, como se estivesse trabalhando no cargo. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que é vedada a cumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, em hipóteses como a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou cientifico e, por fim, a de dois cargos privativos de médicos.

O Ministério Público pede a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos que cumulam indevidamente, a perda da função pública que esteja ocupando, a suspensão de 3 a 5 anos dos direitos políticos, o arbitramento de multa, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e o ressarcimento integral ao dano causado ao erário municipal.

O POVO Online tentou contato com a secretaria de Segurança e foi informado que Jorge Vasconcelos deixou o cargo no final de 2012 para assumir o comando da Guarda. O prefeito de Sobral, Veveu Arruda, visitava região do município e não pode atender até o fechamento da matéria.

Erramos: A primeira versão desse texto dizia que o secretário Jorge Vasconcelos recebia pelos cargos de secretário de Segurança e Cidadania e comandante da Guarda Municipal. O correto é que o funcionário recebia pelos cargos de concursado da Guarda e secretário.

Redação O POVO Online
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