O juiz Paulo Sérgio Reis, da comarca do município de Madalena, determinou a proibição de contrato entre a Prefeitura da cidade e 28 empresas envolvidas em fraudes licitatórias no Município, na chamada “Operação Caixa Preta”. A decisão foi publicada em 15 de dezembro e divulgada nesta quarta-feira, 7, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Estima-se que a Prefeitura tenha gasto cerca de R$ 7 milhões com as licitações.

Com a decisão, as empresas não podem ser contratadas pela Prefeitura por um período de 180 dias. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e a quebra de sigilo bancário e fiscal de todas as empresas.

A “Operação Caixa Preta” foi deflagrada em novembro de 2014 com o afastamento por 180 dias do prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, e de mais 27 ocupantes de cargos públicos no município, incluídos todos os secretários municipais.
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De acordo com o MPCE, foi constatada a existência de “provas inequívocas” relacionadas a fraudes em, pelo menos, 25 processos licitatórios, o que deu início a uma Ação Civil Pública ajuizada pelos promotores de Justiça Alessandra Loreto, Igor Pinheiro e André Clark Cavalcante.

Contratos
As licitações fraudulentas são referentes a contratações como locação de veículos e máquinas; fornecimento de combustíveis; aquisição de alimentos e material hospitalar e odontológico; serviços gráficos e de lava-jato. O valor global gasto se aproxima dos R$ 7 milhões, segundo o MPCE.

A Justiça determinou ainda que, em 60 dias, o município realize novas licitações para substituir as que são alvo de questionamento judicial.

Cassação do mandato
Segundo os promotores, o próximo passo investigações é ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra todos os responsáveis pelo esquema de fraudes e formular representação contra o prefeito, Zarlul Kalil, por infração político-administrativa junto à Câmara Municipal para a cassação do seu mandato.

O MPCE aguarda o julgamento do mérito da ACP ajuizada em novembro, que pede a declaração de nulidade dos procedimentos licitatórios impugnados, o ressarcimento dos danos causados ao erário, a proibição das empresas de serem contratadas no Estado do Ceará por até 5 anos e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

Saiba quais as empresas envolvidas no caso:
1 - Sigma Locações e Serviços EIRELI-ME.
2 - JT Pereira Moreira-ME;
3 - Maria Liliane Gomes de Sousa-ME;
4 - Gráfica e Editora LTDA;
5 - Antônio Anselmo de Oliveira-ME;
6 - XM Locação de Máquinas e Equipamentos EIRELI;
7 - Araújo e Silva Comércio Varejista de Alimentos LTDA;
8 - CJ Transportes e Construções LTDA;
9 - CVA Engenharia LTDA;
10 - SBA Comunicações LTDA;
11 - LUXUS Comercial Ltda-ME;
12 - R4C Pereira Maltas Construções e Serviços Ltda;
13 - José Eufrásio Lima Batista;
14 - Contabilis Serviços de Contabilidade S/S;
15 - Carlos Cesar Cavalcante Cidrão-EPP;
16 - César Gustavo Jatai Cidrão-ME;
17 - PROHOSPITAL Comércio Holanda Ltda;
18 - PANORAMA Comércio de Prod. Médicos e Farmacêiticos LTDA;
19 - Êxito Produções e Evento LTDA-ME;
20 -F&F Assessoria e Consultoria Administrativa S/C LTDA;
21 - PINHO &LIMA LTDA;
22 - FOX Construções e Locações Ltda;
23 - MPS Serviços, Transportes e Construções LTDA;
24 - EDIÇÕES IPDH - Gráfica, Editora e Serviços Ltda;
25 - AS Alves Bezerra ME;
26 - Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos LTDA;
27 - F Edson F Lima Filho Contabilidade-ME;
28 - G&C Transports e Construções Ltda.

O POVO Online não conseguiu contato com a Prefeitura de Madalena até a publicação da matéria.

Redação O POVO Online
com informações do MPCE