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Se o tema é Petrobras, a CPI não avança

08:30 | 28/12/2014
Lá se vão 25 anos desde que as primeiras denúncias de irregularidades e questionamentos sobre processos de governança na Petrobras foram alvo de investigação no Congresso por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito. Entretanto, a julgar pelos resultados práticos obtidos pelas cinco CPIs que tiveram a estatal como foco de investigação desde o processo de redemocratização do País, a sexta investigação promovida por deputados e senadores - já anunciada pela oposição para ser instalada no início da próxima legislatura - terá de ser diferente das cinco antecessoras para ter resultado efetivo.

Se analisadas de forma geral, as CPIs abertas para investigar a Petrobras têm comportamento semelhante se comparadas umas às outras. São abertas a partir de denúncias veiculadas na imprensa, transformam-se em uma guerra midiática em que os oposicionistas ficam no ataque e os governistas, na defesa e, no final de um longo processo de discussão e negociação, produzem relatórios que, se tivessem mais efetividade prática, poderiam evitar a criação de outra CPI para investigar denúncias semelhantes.

Início da série

A primeira CPI criada para investigar a Petrobras, em 1989, tinha o objetivo de apurar "possíveis irregularidades administrativas" que teriam causado prejuízos milionários à estatal. No requerimento que resultou na abertura da comissão havia a sugestão de apurar a suposta existência de um cartel de empresas atuando para combinar preços e distribuição de serviços de exploração de campos no Pará e no Amazonas.

O mote é semelhante às recentes denúncias que hoje envolvem o nome da estatal. Ao todo, 15 deputados e 15 senadores se reuniram por 180 dias. No final, produziram um relatório que se limitou a reclamar da falta de transparência na divulgação dos dados e a afirmar que "para os débitos das estatais há solução em andamento". A palavra "cartel" só foi citada uma vez, como justificativa para a instalação da CPI.

Três anos depois, no rastro das denúncias que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, uma CPI foi montada para investigar os fundos de pensão de estatais e da Petrobras, o Petros. Ao final de dez meses de reuniões, a comissão produziu um relatório que foi encaminhado ao Ministério Público, ao Executivo e ao Tribunal de Contas da União para providências e elaborou um projeto de lei propondo a imposição de regras mais rígidas e aumento da fiscalização nos fundos de pensão.

Em 2009, também na esteira de investigações da PF, deputados e senadores instalaram uma comissão mista de inquérito para investigar, entre outras coisas, indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ao longo de 17 meses, a comissão colheu dezenas de depoimentos para se concluir no final que a obra "foi executada por preços compatíveis com a complexidade técnica do empreendimento e a realidade do mercado".

De novo

Em 2014, a movimentação dos parlamentares após a deflagração da Operação Lava Jato beirou o estereótipo. Diante das denúncias, foi instalada uma CPI no Senado, boicotada pela oposição por considerá-la chapa branca demais. Depois, veio a CPI mista com a mesma justificativa da anterior: investigar irregularidades na Petrobras entre 2005 e 2014 relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, ao lançamento de plataformas inacabadas, pagamento de propina a funcionários da estatal e o superfaturamento na construção de refinarias, entre elas Abreu e Lima.

Durante oito meses, a CPI do Senado lutou contra a falta de quórum para existir, enquanto a comissão mista tentava ter acesso às provas colhidas na investigação da Justiça Federal, como o teor das delações premiadas. Ao encerrar o trabalho neste mês, o relatório final da CPI mista limitou-se a "corroborar e ratificar" os indiciamentos e denúncias feitos pela polícia e Ministério Público e recomendar o aprofundamento das investigações. E o senador José Pimentel (PT-CE), relator da CPI no Senado, limitou-se a "subscrever integralmente" o relatório da CPI mista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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