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Reforma administrativa gera bate-boca entre vereadores

De acordo com o vereador João Alfredo, o prefeito está "zombando" do poder Legislativo municipal. A base de governo afirmou que a prefeitura respeitava os trâmites da Casa.

18:07 | 09/12/2014
A proposta de reforma administrativa do prefeito Roberto Cláudio (Pros) foi tema de debates intensos durante a sessão da Câmara Municipal de Fortaleza desta terça-feira. E envolvendo outro tema que já trouxe polêmica anteriormente: a reforma nas instâncias de controle interno da Prefeitura.


De acordo com o vereador João Alfredo (Psol), o projeto de reforma administrativa enviado pelo governo regulamenta a mudança nas instâncias. Entretanto, esta ainda não havia sido aprovada. “Atropelando a Lei Orgânica do Município, atropelando o regimento interno desta Casa e zombando, e a palavra é essa, do poder Legislativo municipal”, afirmou o vereador. De acordo com ele, “se o prefeito Roberto Cláudio pudesse, governaria só por decreto”.


O líder do governo na Casa, Evaldo Lima (PCdoB), defendeu a tramitação. De acordo com o comunista, “todos os projetos podem ser enviados a esta Casa”. Ele afirmou que a legalidade da proposta de regulamentação será avaliada pela Comissão de Justiça da Casa. O argumento foi chamado de “sofisma” por João Alfredo.


O vereador Elpídio Nogueira (Pros) afirmou que o psolista estava “ouvindo o galo cantar sem saber onde”. De acordo com ele, a reforma administrativa não estava tramitando, já que o relator da matéria ainda não havia sido designado. De acordo com o vereador, a reforma administrativa só começará a tramitar após a publicação das mudanças das instâncias de controle interno no Diário Ofical do Município. “Eu só quero queimar a cangalha depois de matar o jumento”, declarou o deputado.


De acordo com o líder da oposição, Guilherme Sampaio (PT), a regulamentação de uma lei antes de ela ser aprovada “ou demonstra a confiança do prefeito de que a matéria será publicada do jeito que ele quer, ou de prever o futuro”. Ele afirmou que a postura de Roberto Claudio desprestigiava a Casa.


A mudança na Lei Orgânica do Município que modifica as instâncias de controle interno da prefeitura acabaram aprovadas.
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