Prefeito de Madalena continua afastado por desvio de verba
Zarlul é acusado pelo MP-CE por desvio de R$ 6,9 milhões; Justiça mantém decisão de 180 dias
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve o afastamento do prefeito de Madalena (186,5 km de Fortaleza), Zarlul Kalil Filho (PSB). O gestor requereu o efeito da decisão, que o mantém distante do cargo por 180 dias por desvios de recurso, mas a Justiça entendeu que a ação busca o resguardo de interesse público e assegura a transparência.
Zarlul foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) de estar envolvido em um desvio de recursos que somam R$ 6.965.199,88. Ele já estava afastado por decisão do desembargador Francisco Gladyson Pontes, conforme divulgou O POVO. Na terça-feira, 16, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido manteve a decisão.
No dia 20 de outubro, o juiz da Comarca de Madalena, Paulo Sérgio dos Reis, determinou também o afastamento de 26 servidores públicos, secretários, servidores membros da comissão de licitação, o procurador-geral e adjunto do município, além do prefeito.
Decisão
O gestor requereu o efeito suspensivo da decisão alegando que causa lesão à ordem pública administrativa e processual, bem como à segurança e economia públicas, por impedir o regular exercício do mandato e da gestão administrativa, causando prejuízo às ações públicas garantidoras de saúde, educação e assistência social.
O magistrado Luiz Brígido negou o pleito com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele entende que não visualiza como a sentença é capaz de causar lesões, uma vez que o afastamento temporário do gestor busca o resguardo do interesse público e assegura a transparência.
Redação O POVO Online