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PGR recomenda prisão de Ivo Cassol

20:20 | 19/12/2014
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu esta semana a "determinação urgente" da prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). No documento, o procurador recomenda que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, rejeite o recurso apresentado pela defesa do senador.

Ele classifica o pedido da defesa como "tumulto" no fim do processo, já que se trata do segundo pedido de embargo de declaração apresentado pelo parlamentar. Janot acredita que a defesa esteja "repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos de declaração", já que o primeiro pedido de embargo foi negado em setembro pelo plenário do STF.

Cassol foi condenado em agosto de 2013 pelo STF a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002 em Rolim de Moura, quando foi prefeito do município de Rondônia. A pena imposta ao senador é em regime aberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia, e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir. Se a ministra Cármen Lúcia atender ao pedido de Janot, Cassol será o primeiro senador preso desde a Constituição de 1988.

Apesar da recomendação do procurador, de pedido de prisão urgente, o recurso de Cassol só deve ser julgado em fevereiro, quando o STF retomará as sessões plenárias. Como argumentação, a defesa acredita que houve erro no julgamento do primeiro recurso apresentado.

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