Juiz determina quebra de sigilo telefônico de repórter e jornal

O jornalista Allan de Abreu e o jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, tiveram seus sigilos telefônicos quebrados por determinação do juiz Dressler Lettiere, da 4ª Vara Federal em Rio Preto. O objetivo é identificar as fontes que o jornalista consultou para fazer uma reportagem, em 2011, sobre operação da Polícia Federal (PF) para desarticular esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho.

A determinação atendeu a uma solicitação da PF, feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Após a reportagem, o procurador federal Álvaro Stipp contatou Abreu para que apontasse suas fontes. Diante da negativa, o indiciou por quebra de sigilo judicial.

Sem identificar as fontes do repórter, a PF pediu encerramento do inquérito no início deste ano, mas o procurador Svamer Adriano Cordeiro, que assumiu o caso, pediu a quebra do sigilo atendida por Lettiere. O juiz dá prazo de 30 dias para que as operadoras forneçam os números em nome de Allan de Abreu e do jornal, além da relação de ligações feitas pelos aparelhos. "Observo nos autos indícios de fatos graves a serem apurados", diz o juiz em despacho.

O Diário da Região vai recorrer da decisão, afirma o editor chefe, Fabrício Carareto. "O que mais nos espanta é que a Justiça, ao invés de lutar para preservar a liberdade de imprensa, faz o contrário, com esta decisão arbitrária", afirmou. "Estamos assustados. Foi uma decisão que me pegou de surpresa porque a própria PF já tinha arquivado o caso. Acho assustador porque restringe o trabalho de jornalistas", disse o jornalista Allan de Abreu.

A decisão foi alvo de críticas de entidades de classe. "É contra o princípio constitucional de sigilo da fonte jornalística, princípio básico para a liberdade de imprensa, para a livre expressão e para a democracia", declarou o presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota condenando a quebra de sigilo e faz um alerta para a possibilidade de se tornar um "precedente perigoso não só para a atividade jornalística, mas para a liberdade de expressão". A consequência imediata, segundo a Abraji, é o afastamento entre fontes e jornalistas. A associação lembra que nem a Lei de Imprensa foi tão longe, uma vez que em mais de um artigo garantia a inviolabilidade da fonte. "Esperamos que a Justiça reforme essa decisão", disse o presidente da Abraji, José Roberto de Toledo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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