Ex prefeito de Juazeiro do Norte é denunciado por fraude, lavagem e desvio

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Manoel Raimundo de Santana Neto, e outras 17 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), acusadas de fraudarem procedimento licitatório e de desviarem recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em outubro deste ano, o grupo já havia sido denunciado pelo MPF por desvio de R$ 19,5 milhões.

As investigações do Ministério Público mostraram que, no período de 2010 a 2012, Juazeiro do Norte recebeu o montante de R$ 54.013.252,62 da União para serem aplicados na valorização de profissionais da Educação. No entanto, segundo procuradores, parte dos recursos federais foi desviada.
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Os valores desviados pela Prefeitura, que incluía verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiavam a EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. A empresa, segundo o MPF, recebeu mais de R$ 27,3 milhões a partir de licitações fraudadas.

Em outubro, quando o caso foi denunciado pelo MPF, Raimundo Santana negou irregularidades em sua gestão. “Deve ter conotação política porque é estranho que ocorra nessa época. Minha gestão prezou muito pela ética, pelo cumprimento dos parâmetros que pede a lei”, disse Dr. Santana na ocasião.

Laudo contábil-financeiro da Polícia Federal (PF) afirma que a EAB comprovou gastos na ordem R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O MPF afirma que o restante dos recursos recebidos da prefeitura - aproximadamente R$ 19,5 milhões - foi desviado em benefício de servidores públicos, proprietários da empresa contratada Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra, administradores e familiares dos sócios.

O ex-prefeito é denunciado pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, fraude de procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, entre outros. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que sejam juntadas as folhas de antecedentes criminais atualizadas dos denunciados junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Departamento de Polícia Federal, além das certidões nas Secretarias criminais submetidas à jurisdição da 16ª Vara Federal do Ceará.

O POVO Online tentou contato com o ex-prefeito Manoel Santana, mas as ligações não foram atendidas. Os proprietários da empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviço LTDA não foram localizados para comentar as acusações.

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