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Dallari diz que revisão da lei da Anistia depende do Judiciário

17:40 | 10/12/2014
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, afirmou nesta quarta-feira , 10, que caberá ao Judiciário decidir se vai rever ou não a Lei da Anistia. Segundo Dallari, apesar de o documento recomendar que os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos durante a ditadura sejam punidos, isso pode acontecer independentemente da revisão da norma.

"Defendemos que haja a responsabilização criminal, civil e administrativa daqueles que causaram graves violações. Se o Poder Judiciário entender que não há necessidade de rever a lei, porque já pode haver a condenação independentemente de revisão, não há necessidade de revisão. Essa decisão será do Poder Judiciário", afirmou.

Dallari afirmou que a comissão foi "muito meticulosa" na hora de elaborar a lista com os nomes de 377 pessoas que praticaram graves crimes contra a humanidade, e que, se não fosse esse cuidado, esse número seria muito maior.

"Nominamos essas pessoas no relatório e tivemos o cuidado de, para cada pessoa, explicar por que ela está sendo indicada como autora, inclusive no caso daqueles que tiveram participação direta no caso de violação, tivemos o cuidado de apontar o nome das vítimas que comprovadamente foram afetadas por aquelas pessoas", explicou.

Questionado sobre uma possível reação das Forças Armadas, o coordenador disse que todos os fatos foram documentados, mas que qualquer pessoa citada na lista tem "o direito de se manifestar" caso entenda que há algum erro no relatório.

"Eu não tenho nenhum receio de que haja contestação. Se houver uma contestação, ela terá que ser examinada", disse.

Dallari e outros membros da comissão estiveram no Congresso para entregar o relatório final dos trabalhos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o coordenador, muitas das 29 recomendações feitas pelo grupo dependerão da aprovação de leis para virarem realidade. O presidente do Senado, disse Dallari, teria se comprometido a analisar o documento e tomar as medidas que cabem ao Legislativo.

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