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Com sessão na madrugada, vereadores de Fortaleza aprovam mensagens da reforma administrativa

Com tramitação em regime de urgência, a reforma administrativa deve ser aprovada em cerca de 30 dias

11:34 | 19/12/2014
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Em sessão extraordinária que se estendeu até às 4 horas da madrugada, os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram cinco projetos de lei e 16 projetos de lei complementar que fazem parte da reforma administrativa proposta pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). As mensagens tramitam há menos de um mês na Casa e têm recebido críticas da oposição devido ao curto espaço de tempo para aprovação.

O líder do prefeito, vereador Evaldo Lima (PcdoB), pontuou que, desde a quinta-feira, 18, até a madrugada desta sexta-feira, 19, ocorreram seis sessões, além de reuniões extraordinárias de comissões. A expectativa, segundo ele, era de que a última sessão seguisse até por volta das 19 horas da quinta-feira.

Os parlamentares aprovaram a emenda nº 0012 que amplia a atuação da Guarda Municipal. A classe esteve presente durante o dia na Casa para acompanhar a votação. Dentre as novas competências, estão ações no trânsito da cidade, que deverá ser regulamentado por meio de convênio.
[SAIBAMAIS 3]
Reforma
Entre os 28 projetos, foram aprovados a extinção da Habitafor para a criação de uma Secretaria de Habitação, a criação da Fundação de Inovação Tecnológica (Citinova) e o ajuste de estrutura, competência e organização do Instituto de Planejamento (Iplanfor), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), do Instituto de Previdência do Município (IPM), da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Público de Saneamento Ambiental (ACFOR) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Também foi criada a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), após discussão entre base, oposição e sindicalistas. Durante o debate da matéria na Comissão Conjunta, representantes do Conselho Municipal de Saúde cobraram o controle social das atividades a serem desempenhadas pela Fagifor.

Com base na reivindicação dos conselheiros e mediação entre os vereadores de situação e oposição, foram aprovadas as emendas aditiva nº 004 e modificativa nº 005, apresentadas pela Comissão, que garante a participação da comunidade e o controle social e que estabelece que o Conselho Curador da FAGIFOR faça o controle interno da entidade.

Os vereadores aprovaram também a instituição da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento econômico de Fortaleza (FADEF), que recebeu duas emendas; o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores de Planejamento e Gestão, a extinção da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (FUNCET), em decorrência da atuação das Secretarias de Esporte, Cultura e Turismo.

Novas sessões
Após 13 horas de negociação, os vereadores decidiram marcar para segunda-feira, 22, a discussão de sete mensagens do Executivo Municipal. Uma comissão conjunta vai discutir e votar o parecer de cada proposta, antes de encaminhá-las a plenário. Nesta quinta-feira, os vereadores discutiram e votaram apenas as mensagens que alteravam o orçamento do Executivo de 2015. De acordo com a legislação, matérias orçamentárias devem ser votadas até 20 de dezembro para terem validade no ano seguinte.

Com tramitação em regime de urgência, a reforma administrativa deve ser aprovada em cerca de 30 dias. A oposição critica a Prefeitura pelo pouco tempo para serem feitos debates e para a a apreciação do conteúdo das mudanças.

Redação O POVO Online
com informações da CMFor
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