Assinatura de convênio para concurso da Câmara Municipal é adiada

A assinatura de convênio entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Universidade Federal do Ceará para a realização de concurso público no Legislativo foi adiada para a tarde desta segunda-feira, 29, sem horário definido. O fechamento do convênio estava previsto para a manhã de hoje. O anúncio do adiamento foi feito por volta das 10 horas, quando assessores da Câmara aguardavam a chegada do presidente Walter Cavalcante (PMDB) à Reitoria da UFC.

A escolha da instituição, sem licitação, provocou resistências da maioria dos parlamentares da Casa, inclusive do próximo presidente, vereador Salmito Filho (Pros), que já prometeu cancelar o contrato quando assumir a presidência.
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O concurso, previsto para ser executado via Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), é uma reação de Walter Cavalcante à denúncia feita pelo O POVO de que comissões fantasmas continuavam a fazer parte do Parlamento municipal. O caso veio à tona em julho 2009, sendo novamente detectado em julho do ano passado. Entretanto, apenas no final de seu mandato o peemedebista decidiu cumprir sua promessa, que deverá permitir a criação de 109 cargos e a extinção das vagas em comissões cuja existência nunca foi comprovada.

Dispensa de licitação
O presidente da Casa argumenta que a dispensa de licitação se justifica pela credibilidade da UFC para realizar o concurso e que seria uma forma de prestigiar a universidade. Ele ressalta ainda que o próprio Ministério Público do Estado do Ceará atestou a legalidade da ação.

Promotor responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre MP e Câmara, Ricardo Rocha afirma que cabe à Câmara decidir a melhor maneira para realizar o concurso, e que Walter estaria seguindo a legislação.

Cancelamento
O futuro presidente, Salmito Filho, promete reagir contra o convênio. Salmito disse que chegou a conversar com Walter e tentou dissuadi-lo da dispensa. Mas, segundo ele, no mesmo momento Walter reafirmou sua intenção.

Sobre o argumento de Walter, de que o TAC que determina a realização do concurso tinha prazos a serem cumpridos, Salmito afirmou que ele não exigia dispensa de licitação. “O que ele determinava era a necessidade do concurso”, afirma.

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