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MPF quer que governo pague diretamente cubanos

Ministério da Saúde rebateu argumentos do MPF, informando que o Programa cumpre todas as regras legais referentes à atuação dos profissionais participantes

15:20 | 03/11/2014

Atualizada às 13h45min de terça-feira, 4

O Ministério Público Federal em Brasília cobrou na Justiça que o governo Dilma Rousseff pague diretamente os médicos cubanos que atuam no programa "Mais Médicos". Ponto de destaque na campanha de reeleição da petista, o programa prevê o pagamento de R$ 10 mil a cada profissional que tenha aderido ao Mais Médicos. Entretanto, os cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil, por meio do convênio entre a União e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

O MPF contestou, em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, os termos do acordo entre a União e a OPAS para viabilizar a vinda desses profissionais ao País. Os questionamentos judiciais foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e um advogado, que moveram ações para tentar decretar a nulidade do convênio. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, autora dos pareceres, afirmou que o acordo com a OPAS não permite saber como foram empregados os recursos repassados pelo governo federal à entidade. Isto é, "não se pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada médico vem recebendo pela sua participação no projeto Mais Médicos".

"Note-se que a indagação não é de somenos importância, como quer fazer crer a União, porque, em sua defesa, está dito que os valores repassados à OPAS (R$ 510.957.307,00) - quinhentos e dez milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sete reais) apenas em 2013, o foram à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por médico intercambista", destacou Luciana, nas duas manifestações.

A procuradora afirmou que, embora reconheça a importância da motivação e da finalidade do Mais Médicos para o Brasil e das "inegáveis contribuições" que os médicos de Cuba podem trazer para o Sistema Único de Saúde (SUS), a forma como foi realizado o convênio com a OPAS "se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo".

"É dizer, em breves linhas, que o convênio com a OPAS se ressente de graves vícios, eis que viola, a um só tempo, os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade/transparência e da motivação dos atos administrativos", disse. Nos pareceres referentes às duas ações, apresentados nos dias 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só divulgados hoje à tarde pela assessoria de imprensa do órgão, o MPF cobra que a Justiça Federal reveja decisões anteriores que rejeitaram pedidos de concessão de liminar para suspender os acordos.

Resposta <br> O Ministério da Saúde informou, em nota, que todas as decisões relativas às duas ações que tramitam na Justiça Federal contra o Programa Mais Médicos foram favoráveis ao governo federal, representado em juízo pela Advocacia-Geral da União (AGU). "No caso da ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina, o juiz federal indeferiu pedido de liminar em dezembro de 2013, e o processo continua a tramitar normalmente, ainda sem julgamento de mérito. Já a ação popular movida por um cidadão obteve decisão final de extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o juiz federal considerou o pedido juridicamente impossível e inepto."

Ainda segundo o órgão, o Programa cumpre todas as regras legais referentes à atuação dos profissionais participantes, baseado na integração ensino e serviço, semelhante à estabelecida na residência médica. “No caso do acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) na América Latina, cabe ressaltar que não há irregularidade no acordo firmado pelo governo federal, que cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação”, completa.

 

 

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