Justiça suspende liminar que reintegrava cabo Sabino à PM
Em decisão proferida hoje, o agora ex-policial foi descrito como "moralmente incapaz de permanecer no serviço"
Atualizada às 21h40
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu nesta quarta-feira, 26, a liminar que reintegrou o deputado federal eleito Cabo Sabino (PR) aos quadros da Polícia Militar. Segundo a assessoria da Corte, o desembargador Luiz Brígido, presidente do TJCE, considerou o líder da categoria “moralmente incapaz de permanecer no serviço”.
O policial teria sido expulso, de acordo com os autos, após processo administrativo disciplinar que concluiu que Sabino havia praticado transgressões disciplinares de natureza grave. Em janeiro de 2013, durante manifestação promovida pela Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), o agora ex-policial teria proferido palavras depreciativas ao Comando da PM, ao secretário de Segurança Pública e ao governador do Estado, tendo também ameaçado a deflagração de greve.
Sabino havia sido reintegrado à PM em junho deste ano. Decisão da Justiça Militar da Comarca de Fortaleza entendeu que o processo de expulsão não havia sido conduzido com a devida imparcialidade nem dentro do trâmite legal.
Na decisão desta quarta, Brígido afirma entender que, com a decisão do primeiro grau, “estariam configuradas as lesões à ordem e à segurança públicas". Ele acusa a liminar de ter "sério potencial para comprometer a confiabilidade do sistema de segurança pública do Estado do Ceará”.
Em nota ao O POVO Online, o deputado eleito afirmou que sua demissão "nunca passou de pura perseguição política". Segundo ele, não cometeu crime de improbidade administrativa. "Se lutar por direitos e garantias tantas vezes negadas aos militares estaduais por esse governo, bem como por uma segurança pública de qualidade ao povo cearense, for crime, então os cometi", continuou.
Sabino considerou um equívoco o parecer do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. "Não é este o entendimento do povo cearense que me elegeu Deputado Federal com 120.485 votos, demonstrando assim que reúno condições morais, não apenas para defendê-los como profissional de segurança pública, mas para representá-los na Câmara Federal deste país em todas as áreas".
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Redação O POVO Online com informações de assessoria do TJCE
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