Conselheiros do TCE receberão R$4,3 mil de auxílio-moradia
O benefício é dado a membros da magistratura que atuem em cidades sem residências oficiais.
Além do subsídio bruto de mais de R$ 26 mil, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) terão agora direito a auxílio-moradia de cerca de R$ 4,3 mil por mês. A nova vantagem foi publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro e começará a ser paga no próximo dia 15.
Solicitaram o benefício os conselheiros Rholden Botelho de Queiroz, Edilberto Carlos Pontes Lima, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa e Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes, além dos conselheiros substitutos Paulo César de Souza e Itacir Todero do procurador Eduardo de Sousa Lemos.
Segundo fontes no TCE-CE que pediram para não ser identificadas, o pagamento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento dos benefícios a todos os membros da magistratura do País que atuem em cidades sem residências oficiais. Os conselheiros do TCE-CE têm seus salários e benefícios no mesmo valor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
Entretanto, de acordo com as mesmas fontes, o TJ-CE ainda não paga o benefício aos membros da Corte. No dia 9 do mês passado, o presidente da Corte Luiz Brígido determinou a criação de uma comissão para determinar o impacto orçamentário da medida. Nos dias seguintes, O POVO não localizou determinação de pagamento a nenhum dos membros.
Redação O POVO Online
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