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Berzoini: há chance de manutenção da retroatividade

20:20 | 10/11/2014
Em evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, fez nesta segunda-feira uma sinalização positiva para uma pauta cara aos prefeitos: o projeto de lei que altera os indexadores das dívidas de Estados e municípios.

A FNP pede que o projeto, já aprovado pelo Congresso, seja sancionado em sua integralidade pela Presidência. Já entre o governo, há fontes que dizem que pode ser vetado o substitutivo que permitiria os novos mecanismos retroagirem, ou seja, valerem para o saldo devedor dos entes federados, causando dezenas de bilhões de impacto adicional para o Tesouro. "O projeto foi construído após um longo diálogo, então existe essa possibilidade (de aprovar o PL na íntegra). A palavra final evidentemente é da presidenta após se apossar dos pareceres de todos os ministérios envolvidos", disse Berzoini. "Acho que nós temos tudo para fazer esse grande movimento que favorece Estados e municípios, que têm esse problema, o indexador que se distanciou da realidade", completou.

Perguntado sobre o impacto da retroatividade da lei para a União, o ministro minimizou a questão. "O impacto é mais patrimonial do que de fluxo financeiro, ou seja, um impacto mais para a contabilidade pública do que para o caixa do governo. Mas, de qualquer maneira, o governo vai examinar com muita atenção porque o governo quer fortalecer essa relação federativa entre União, Estados e municípios."

Relação com o Congresso

O ministro, que faz a interlocução com o Congresso Nacional, minimizou o fato de o governo de Dilma Rousseff ter sofrido derrotas no parlamento logo após a eleição, com a queda por exemplo do decreto que regulamentava os conselhos populares. Berzoini admitiu, no entanto, que o governo se esforça para melhorar o processo de diálogo "com cada bancada e com cada partido". "O governo não trabalha com a lógica de derrota ou vitória, são poderes independentes. As vezes, quando o governo ganha, ele também não quer se declarar vencedor, ele quer simplesmente afirmar que aquela política teve maioria no parlamento", argumentou.

Berzoini relativizou a acusação da oposição que chama as medidas impopulares pós eleições, de aumento de juros e de preços dos combustíveis, de "estelionato eleitoral". Ele disse que cabe à oposição fazer esse "jogo de palavras". "O governo age como sempre agiu, com responsabilidade, tomando as decisões que precisa tomar. Para nós, o importante é continuar governando o Brasil para manter o emprego e o crescimento da renda dos assalariados", afirmou.

Petrobras

Berzoini afirmou também que uma nova CPI da Petrobras no Congresso, que vem sendo articulada pela oposição, será tratada como sempre foi pelo governo. Contudo, advertiu que é preciso evitar que se transforme num palanque político-eleitoral. "A eleição já passou e teremos outras pela frente."

O ministro disse também que é preciso evitar qualquer tipo de distorção nas investigações. "É importante uma investigação criteriosa." E disse que o governo tem interesse que tudo se esclareça para que se supere qualquer imagem negativa com relação à estatal.

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