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Ação pede que vereador devolva dinheiro pelo tempo que passou preso

No pedido, argumenta-se que "a presunção de inocência deve ser respeitada sempre. Mas, uma vez que o servidor público, seja ele quem for, não vai trabalhar, ele não pode perceber remuneração".

18:25 | 14/11/2014
“É uma vergonha que um político preso receba salário faltando ao trabalho" declarou o professor Célio Studart. Ele é proponente de uma ação popular para que o vereador Antônio Farias de Souza, o A Onde É (PTC) seja obrigado a ressarcir os cofres públicos dos valores que recebeu durante o tempo que esteve preso. O documento apresentado por Célio pede que o vereador devolva não apenas o próprio salário, mas também a verba de desempenho parlamentar e verba de gabinete, totalizando mais de R$ 66 mil.

No pedido, argumenta-se que “a presunção de inocência deve ser respeitada sempre. Mas, uma vez que o servidor público, seja ele quem for, não vai trabalhar, ele não pode perceber remuneração”. A peça cita jurisprudência que sustenta a interpretação. O fato de o caso ainda não ter ido a julgamento foi o argumento usado pelo departamento jurídico da Câmara Municipal de Fortaleza para não descontar o salário do vereador.

Leandro Vasquez, advogado de A Onde É, não foi encontrado para comentar a ação.
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