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Procurador-geral reconhece falhas do sistema carcerário

10:30 | 29/10/2014
Um dia após a Justiça italiana rejeitar o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que é preciso que todos enfrentem o "problema do sistema carcerário". Foi esse o argumento que o Judiciário da Itália usou para negar o pedido do governo brasileiro para trazer o ex-diretor do BB para cumprir pena no País.

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Janot reconheceu na manhã desta quarta-feira, 29, que o "perfil" do sistema carcerário do País "não é bom", o que motivou a derrota no caso Pizzolato.

"Embora o Judiciário italiano tenha reconhecido como válidas todas as teses jurídicas que arguimos para obter a extradição, o único fato que foi obstáculo à extradição foi o sistema carcerário brasileiro, em que ali se afirmou que existe a potencialidade do descumprimento de direitos humanos no cumprimento de penas de réus. Por esse motivo, o Judiciário italiano entendia em denegar o pedido de extradição", afirmou.

Janot disse que o Estado brasileiro deve recorrer da decisão da Justiça italiana e o próprio Ministério Público aguarda a publicação do acórdão para examinar a possibilidade de recurso. "Mas esse é um fato que chama atenção. Esse problema do sistema carcerário tem que ser enfrentado por todos nós", destacou.

O chefe do Ministério Público Federal apresentou aos senadores da CCJ um relatório com a prestação de contas do seu primeiro ano de mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Esse mesmo texto já havia sido entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a questão dos presídios era um dos dois pontos que ele queria atuar no seu mandato. O outro diz respeito à mudança na estrutura interna para melhorar a eficácia no combate à corrupção.

A ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) admitiu que a situação dos presídios é "crítica" e disse que tal caso não será resolvido "rapidamente". Ela afirmou ainda que, apesar de o governo federal ter disponibilizado R$ 1 bilhão para a construção de presídios nos Estados, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), os governos estaduais não têm apresentado projetos porque o tema não é tratado como prioridade.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) elogiou Janot por ter procurado, por conta própria, o Poder Legislativo para apresentar sua prestação de contas. Não há qualquer obrigação legal de o chefe do Ministério Público fazer tal gesto. Ele veio ao Congresso de forma voluntária.

"Vossa Excelência inaugurou este diálogo sem perder a independência", afirmou Taques, governador eleito do Mato Grosso que foi procurador da República por 15 anos.

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