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MPF recomenda suspensão de licenciamento de obras do Cinturão das Águas

Segundo o órgão, todas as licenças relativas às cinco etapas do 1º trecho da obra foram emitidas por órgão ambiental sem atribuição

12:17 | 31/10/2014

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou nesta sexta-feira, 31, que a Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) suspenda, em até 30 dias, licenças ambientais da obra do Cinturão das Águas. Segundo o órgão, todas as licenças relativas às cinco etapas do 1º trecho da obra foram emitidas por órgão ambiental sem atribuição para este tipo de ação. A Semace terá dez dias para responder.

O MPF pede ainda a descontinuação do Planto de Trabalho referente à compensação ambiental da obra. Na recomendação, o procurador Rafael Ribeiro, recomenda ainda que os processos do trecho 1 (Jati/Cariús) sejam encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) no Ceará. A ideia é iniciar novo licenciamento da obra.

[SAIBAMAIS 2]Compensação ambiental

O procurador pede ainda que o órgão deixe de movimentar recursos públicos destinados à compensação ambiental do empreendimento, que já se encontram depositados em conta específica. Como a obra suprime parte da Mata Atlântica, compensação deve destinar área equivalente à extensão desmatada com as mesmas características ecológicas e hidrográficas. No termo de compensação elaborado pela Semace, nada foi observado em relação a isso.

O procurador aponta ainda que não houve, durante o processo de licenciamento, manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o caso. Com a medida, o MPF busca que as obras sejam paralisadas até que o Ibama realize licenciamento adequado.

Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa da Semace afirma que o órgão ainda não foi notificado sobre o caso. A pasta deverá se manifestar após tomar conhecimento da ação do MPF.

Redação O POVO Online
com informações do MPF
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