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Jefferson não pode falar sobre política no trabalho

20:20 | 15/10/2014
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson poderá perder o direito de trabalhar fora da prisão se fizer pronunciamentos políticos públicos. Condenado por participação no esquema do mensalão, Jefferson cumpre pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro. Nesse sistema, ele recebeu autorização para dar expediente num escritório de advocacia durante o dia.

"Oficie-se ao Juízo delegatário (Vara de Execuções Penais do Rio) para que advirta o condenado quanto à impossibilidade de realização, nos horários destinados ao cumprimento das tarefas laborais, de atividades estranhas àquelas previamente informadas pelo empregador à Vara de Execuções Penais, notadamente pronunciamentos político públicos, sob pena de revogação do benefício", afirmou Barroso em despacho assinado ontem.

No final da tarde desta quarta-feira, após sessão do STF, Barroso considerou que "não é próprio de uma pessoa que está presa" fazer manifestações políticas. De acordo com ele, a suspensão dos direitos políticos é uma consequência da condenação penal. As entrevistas jornalísticas, de acordo com o ministro, são permitidas quando autorizadas por juiz da Vara de Execuções Penais.

Novo relator do processo do mensalão desde a saída de Joaquim Barbosa, o ministro pediu que o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Estado do Rio encaminhe cópia da decisão que garantiu a Jefferson o direito ao trabalho externo, assim como os compromissos firmados pelo empregador e pelo ex-deputado.

As providências foram tomadas após Jefferson ter concedido entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na qual afirmou que o escândalo da Petrobras seria o epílogo do mensalão. A existência do esquema de corrupção durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi revelada por Jefferson em 2005 durante entrevista concedida à Folha. Além de Jefferson, foram condenados pelo STF personagens que tiveram atuação no governo Lula, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Cumprindo pena em Brasília, Dirceu deverá conquistar nos próximos dias o direito de ser transferido para o regime aberto.

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