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Extinção da Secopafor é adiada para 30 de novembro

13:07 | 30/10/2014

Atualizada às 17h20min

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza decidiram aprovar a extinção da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (Secopafor) antes do prazo previsto de 31 de dezembro. No entanto, diferentemente da data sugerida pela Prefeitura, 31 de outubro, a extinção se dará a partir de 30 de novembro.Secretária Patrícia Macedo deve assumir coordenadoria.

De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB) a emenda que alterou a data de extinção foi aprovada por unanimidade na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania por causa da proximidade com a data da Prefeitura. “Esse prazo é exíguo e não atende às exigências legais para a liquidação da secretaria. A gente apresentou a proposta atendendo a essa ampla discussão com os gestores. A secretaria acaba no último dia útil de novembro”, afirmou.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) destaca que a decisão de antecipar o fim da Secopafor se deu com a finalização de todas as obras de responsabilidade da secretaria e os respectivos relatórios. Os funcionários da pasta serão exonerados. 

A gestora da Secopafor, Patrícia Macêdo, já tinha remanejamento pervisto pela Prefeitura de Fortaleza antes mesmo de ser enviado para a Câmara o projeto de extinção. Em setembro, a Casa aprovou a criação da Coordenadoria de Relações Internacionais do Município, a partir de projeto de indicação do vereador Deodato Ramalho (PT). Com status de secretaria, a coordenadoria é ligada ao Gabinete do Prefeito e deve ser gerida pela jornalista.

A Secopafor foi criada em janeiro de 2013 para atender as demandas da cidade diante da Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol em 2014. O artigo 19 da Lei Complementar n° 137/2013 estabelecia o fim da secretaria ao final deste ano.

Com a extinção da Secopafor, os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do património do órgão ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), após inventário.

Já a Secretaria de Infraestrutura sucederá Secopafor em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias.

Redação O POVO Online
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