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Carta que defende a liberdade de expressão faz 20 anos

08:40 | 21/10/2014
A presidente da SIP, Elizabeth Ballantine, o chanceler chileno, Haroldo Muñoz, e a secretária executiva da Comissão Econômica para a America Latina (Cepal), Alícia Bárcena, foram alguns dos oradores da sessão especial que marcou o 20.º aniversário da Declaração de Chapultepec.

Aprovada em 1994 na Cidade do México, o documento é composto de dez curtos princípios, um dos quais estabelece que "nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público".

A presidente da SIP lamentou que, passadas duas décadas, esses princípios sejam tão pouco conhecidos e que a liberdade de informação viva cercada de ameaças na região. "É lamentável que existam legislações que dificultem o acesso à informação e que castiguem a difamação com cadeia", disse Elizabeth.

Muñoz lembrou que os jornalistas enfrentam problemas que extrapolam sua atividade em si e são questões para toda a sociedade, como o narcotráfico. Em alguns países, afirmou o chanceler, trata-se de "um desafio que custa a vida desses profissionais" de imprensa.

Essas pressões, disse o chanceler chileno, "são inaceitáveis" e as sociedades precisam agir porque o jornalista tem uma função relevante "e precisa de segurança para exercê-la de forma responsável diante da opinião pública".

Ele ressaltou, no entanto, que a Declaração de Chapultepec deve ser levada ao universo digital, "que é muito mais difícil de controlar e ainda não está regulado". Fazendo a defesa da rápida introdução de normas éticas nos novos de comunicação, como as redes sociais, Muñoz afirmou que "há aspectos negativos mas também positivos" nesse novo ambiente. "O positivo é a consciência da cidadania", completou. É o fato de que "no mundo digital é muito difícil esconder a verdade".

Ética

No painel que se seguiu à homenagem à Declaração de Chapultepec, três conferencistas abordaram a necessidade do compromisso ético "como contrapartida da liberdade de expressão". Um deles, o consultor em comunicação Carlos Alberto Di Franco, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, concordou com essa premissa, afirmando que "o poder social da imprensa deve ser controlado, mas não pelo Estado".

Segundo Di Franco, "o amadurecimento da democracia leva ao autocontrole dos veículos de comunicação. E é por aí que a democracia cresce". Ele criticou a "repercussão seletiva" e o "pluralismo de fachada" às vezes praticado por alguns órgãos de comunicação, no qual "mata-se a notícia" e "cria-se a versão".

Despedida

A Assembleia-Geral da SIP em Santiago marcou a despedida do "faz tudo" da entidade, o diretor executivo Julio Muñoz - que exercia a função desde 1994. Para seu lugar foi indicado outro veterano das atividades da organização, o jornalista Ricardo Trotti.

Argentino de Córdoba, o novo diretor executivo dirigia o Instituto de Imprensa da SIP. Ele tem um blog sobre política e cultura e escreve para jornais e revistas de vários países. Em sua despedida, Muñoz fez ontem uma última declaração: a de que "uma sociedade mais informada será sempre mais exigente com os meios de comunicação".

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