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À Justiça italiana, governo apresenta 'presídios-modelo'

07:20 | 28/10/2014
O Ministério Público Federal do Brasil apresentou ao Tribunal de Bolonha um relatório para convencer a Justiça italiana de que não existe motivo para que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão Henrique Pizzolato não ocorra. Nas fotos enviadas à Itália, as prisões estão vazias, o que chamou a atenção dos advogados italianos.

As imagens mostram celas e banheiros limpos, amplas salas de estar, mercado, horta e campo de futebol. A Justiça italiana exigiu que o Brasil apresentasse um informe completo das condições dos presídios nacionais.

O governo brasileiro confirmou que o Ministério da Justiça enviou um ofício assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhado para o Ministério Público e para o Supremo Tribunal Federal, com os detalhes do sistema prisional brasileiro. Mas as autoridades se limitaram a enviar fotos dos centros de detenção, todos vazios e sem qualquer explicação.

Os documentos foram produzidos no dia 30 de maio. Mas até o dia 5 de junho não haviam sido transmitidos para a Corte na Itália, o que levou ao adiamento de uma primeira audiência sobre o ex-diretor Henrique Pizzolato.

O dossiê inclui até mesmo fotografias dos locais onde os detentos ficam e imagens do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, além de duas prisões em Santa Catarina que poderiam ser usadas para abrigar o condenado no mensalão.

Uma delas é a Penitenciária Regional de Curitibanos, onde o governo aponta a existência de consultório de odontologia e biblioteca. Outro documento traz fotos da prisão de Itajaí. Com essas informações, caberá ao Tribunal de Bolonha avaliar a extradição de Pizzolato.

Acordo

O governo brasileiro vai propor um acordo com a Justiça italiana para que Henrique Pizzolato cumpra sua pena no país europeu se a Corte de Bolonha não aceitar o pedido de extradição e recursos não forem acatados em outras instâncias.

A prioridade da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal é obter a autorização para que Henrique Pizzolato seja devolvido às autoridades brasileiras. Mas, caso haja uma decisão contrária, a linha de defesa será a de que o brasileiro deve cumprir sua pena em uma prisão italiana. Hoje, ele está sendo mantido no centro carcerário de Módena.

A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil vai argumentar também que uma extradição violaria "o princípio da reciprocidade" entre os dois países. Os advogados de Pizzolato ainda insistem que o julgamento do mensalão não respeitou um dos princípios da defesa, que é justamente o fato de ser julgado em mais de uma instância.

O Ministério Público italiano desconsidera esse argumento, alegando que o Supremo é o órgão máximo e que Pizzolato teve o direito de se defender. Para a procuradoria italiana, Pizzolato deve ser extraditado.

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