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Vereadores aprovam mudança em gratificação de professores de Fortaleza

A gratificação faz parte de mudança no Estatuto do Magistério e foi aprovada juntamente com programa de transferência de recursos

14:27 | 11/09/2014
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 11, Projeto de Lei Complementar, enviado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), que cria o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) e modifica o Estatuto do Magistério.

De acordo com a descrição do projeto da Prefeitura, o PMDE será responsável pela transferência de recursos para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública municipal, que possuam alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

Segundo o projeto, o programa deve dar mais autonomia às escolas para resolver “pequenas demandas cotidianas”. A partir do programa, devem ser criadas “unidades executoras das escolas públicas” que serão responsáveis pelo gerenciamento de recursos recebidos.
[SAIBAMAIS 2]
Estatuto do Magistério
O projeto aprovado também modifica o Estatuto do Magistério do Município para “adequar a concessão da gratificação por atividade em locais inóspitos ou de difícil acesso à realidade da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza”. A nova gratificação foi denominada de “Gratificação de Incentivo à Lotação”.

Segundo a Prefeitura, a antiga gratificação, 30% do salário até janeiro de 2014, beneficiava apenas profissionais lotados em nove escolas públicas de Fortaleza. Com a mudança, a gratificação passa para 30% do nível inicial da carreira, no valor de R$ 515,80, e deve beneficiar profissionais efetivos e temporários de até 60 escolas.

Seleção
Fica estabelecida também a seleção por análise de currículo para a contratação de professor temporário.

O projeto, conforme a Prefeitura, atende integralmente ao Termo de Conciliação selado entre o Município e os Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza (SIND&UTE), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (SINDIUTE) e a União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE) em audiência realizada no Tribunal de Justiça do Ceará em 6 de agosto.

Redação O POVO Online

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