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Trote estudantil com constrangimento pode virar crime

16:02 | 08/09/2014

O Projeto de Lei 7609/14, que tramita na Câmara dos Deputados, exige a criminalização de atos relacionados ao constrangimento de estudantes que se recusarem a participar de trotes em instituições de ensino no Brasil.

O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio.

“Ao calouro que se recusar a participar das atividades, são endereçadas várias represálias, agressões e bullying”, explica o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), autor da proposta. “Essa prática, censurada pela sociedade, já vitimou milhares de jovens com lesões corporais e homicídios”, diz.

O deputado informa que atualmente o País não possui norma pena específica para definir a conduta de trote estudantil.

Pena

Pela proposta, a pena para o crime será de detenção, de um a três anos, e multa. Se da conduta resultar lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 10 a 20 anos. Caso resulte em morte, a pena subirá para 12 a 30 anos.

Redação O POVO Online com informações da Agência Câmara Notícias

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