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Proposta de Marina para CFR é criticada pelo PSDB

21:00 | 05/09/2014
O economista Mansueto Almeida, que assessora a campanha do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência, criticou a proposta da candidata Marina Silva. A candidata do PSB planeja se eleita criar o Conselho de Responsabilidade Fiscal (CRF), muito mais abrangente do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, não é preciso criar um conselho, com representantes de fora do governo, para acompanhar as contas públicas. Segundo ele, há técnicos muito bons no governo capazes de - em pouco tempo - fazer as contas dos "esqueletos" fiscais que serão deixados pela presidente Dilma Rousseff. "Não precisa chamar o pessoal do setor privado para responder ao problema de um superávit primário sem truque", afirmou.

Originalmente, o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto na lei e que ainda não foi instalado 14 anos depois da sua aprovação pelo Congresso Nacional, tem um papel de harmonização das normas e padronização das prestações de contas. Já pelo LRF, o Conselho também terá a função de premiação das experiências públicas bem-sucedidas.

A ideia de criação de Conselho, que não estava previsto no projeto original do presidente Fernando Henrique Cardoso, partiu na época da Câmara dos Deputados. Um dos seus maiores defensores foi o então deputado de Minas Gerais, Sérgio Miranda, político já falecido.

A proposta de criação do Conselho de Responsabilidade Fiscal (CRF) do programa de governo da candidata Marina Silva (PSB) é muito mais abrangente do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Originalmente, o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto na lei e que ainda não foi instalado 14 anos depois da sua aprovação pelo Congresso Nacional, tem um papel de harmonização das normas e padronização das prestações de contas. Já pelo LRF, o Conselho também terá a função de premiação das experiências públicas bem-sucedidas.

A ideia de criação de Conselho, que não estava previsto no projeto original do presidente Fernando Henrique Cardoso, partiu na época da Câmara dos Deputados. Um dos seus maiores defensores foi o então deputado de Minas Gerais, Sérgio Miranda, político já falecido.

Com uma radiografia feita pelo próprio governo do real "buraco" das contas públicas, o PSDB defende a elaboração de um plano de recuperação fiscal, com a definição de prazos entre dois e três anos para ser alcançado. "Do jeito que colocaram lá (no programa de Marina) sou muito mais o conselho de gestão que está previsto na LRF", disse o economista tucano. Ele destacou que o conselho, como previsto inicialmente na LRF, tem a função de dirimir dúvidas, como por exemplo, a definição se os subsídios governamentais são considerados despesas continuadas.

O PSB ainda não deixou claro quais seriam os representantes do CRF. O Ministério da Fazenda não quis comentar a proposta da candidatura de Marina. Procurada, a campanha da presidente Dilma Rousseff também não comentou o tema até agora. Projeto de regulamentação do conselho previsto na LRF, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), está em tramitação no Senado Federal.

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