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Decisão sobre indicação de relatores afetará Arruda

16:10 | 11/09/2014
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar se há prevenção (ou seja, indicação automática) do relator para julgar novos processos sobre os mesmos fatos, mesmo que o ministro tenha sido vencido em julgamento anterior. Essa questão afeta diretamente os réus na Operação Caixa de Pandora, que revelou o esquema conhecido como "Mensalão do DEM". Ou seja, essa decisão afeta o ex-governador e candidato do PR ao Governo do Distrito Federal (GDF) José Roberto Arruda. O caso será analisado a pedido do Ministério Público Federal.

Ontem (10), os ministros da Primeira Seção acolheram pedido do subprocurador geral da República Moacir Guimarães Moraes Filho para submeter o tema da prevenção à Corte Especial, por se tratar de uma questão que poderá afetar julgamentos em diferentes Seções e Turmas. A próxima sessão da Corte Especial está marcada para o dia 17 de setembro, mas ainda não há confirmação se a questão será apreciada pelos ministros nessa data. A Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ e é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

O STJ destaca que a decisão é fundamental para Arruda porque ele aguarda decisão em medida cautelar distribuída por prevenção ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nessa medida cautelar, a defesa do candidato solicita liminar para suspender os efeitos da condenação por improbidade, que tornou Arruda "ficha suja" e, por consequência, inelegível, até que o recurso especial seja analisado pelo STJ.

A questão da perda da prevenção foi levantada pelo próprio ministro Napoleão, durante julgamento na Primeira Turma, na última terça-feira (9). Este recurso especial de Arruda foi distribuído ao ministro Napoleão por prevenção. Isso porque em julgamento de recurso de outro réu na Operação Caixa de Pandora (o ex-deputado Leonardo Prudente), foi Napoleão quem proferiu o voto vencedor, sobrepondo a posição do então relator originário, ministro Ari Pargendler.

No julgamento do recurso de Arruda desta semana, entretanto, a posição do ministro Napoleão ficou vencida, e pela regra do Regimento Interno do STJ, assume a relatoria o ministro relator para o acórdão, no caso, Benedito Gonçalves. Caso a Corte Especial decida que não há mais prevenção do relator vencido, a liminar de Arruda deverá ser decida pelo ministro Benedito Gonçalves.

Napoleão entende que a decisão da Corte Especial definirá quem será o relator para os futuros casos que chegarem ao STJ sobre a Operação Caixa de Pandora. "Há, neste momento, pedidos urgentes no meu gabinete com relação à Operação Caixa de Pandora", disse o ministro, conforme informa o STJ.

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