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Cena de beijo gay em propaganda eleitoral não fere legislação, diz PRE

16:15 | 05/09/2014
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Após receber denúncias pedindo a suspensão do programa do candidato ao Governo do Estado Aílton Lopes (Psol) que aborda o tema da diversidade sexual, o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, decidiu que a exibição de cenas de beijos entre casais do mesmo sexo não fere a legislação eleitoral brasileira nem outra forma em vigor no País.

O parecer, divulgado nesta sexta-feira, 5, afirma que não existe lei no Brasil que proíba casais de andarem de mãos dadas ou trocarem beijos em público, independentemente da orientação sexual. "Juridicamente, portanto, não se podem distinguir manifestações de carinho e afeto a partir do gênero dos indivíduos que integram o casal", afirmou o promotor.

Segundo a PRE, medidas contrárias a esse entendimento violam o princípio de isonomia previsto na Constituição Federal. O procurador destaca também que os programas e propagandas eleitorais não se sujeitam à classificação indicativa, apesar de eventuais irregularidades e abusos referentes à violência, sexo ou drogas possam ser averiguadas conforme prevê nome do Ministério da Justiça.

Aílton Lopes
A propaganda do Psol foi veiculada na sexta-feira, 29, no horário eleitoral gratuito. Na campanha, dois casais do mesmo sexo aparecem se beijando. O candidato, na ocasião, assumiu a homossexualidade e as dificuldades que enfrentou perante a sociedade. Ele apresentou ainda dados sobre a violência contra homossexuais e frisou que a luta pela diversidade é também um ato político.

Ao analisar as imagens do programa, Conrado concluiu que o beijo apresentado "não possui feição lasciva, nem libidinosa", e pode ser veiculado na intenção de explicitar as propostas do candidato.

Para a PRE, não há qualquer medida que deva ser tomada pela Ouvidoria do TRE quanto ao programa. Eventual suspensão da propaganda poderia causar "prejuízos ao exercício da crítica política e da liberdade de manifestação de pensamento com base em convicções pessoais dos intérpretes".

Redação O POVO Online

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