Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS
De acordo com dados da Caixa Econômica de 2012, cerca de 66% das contas de FGTS tinham saldo de até um salário mínimo
O Projeto de Lei (PL) 6931/13, de autoria do deputado Ubiali (PSB-SP), permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a renda na aposentadoria do trabalhador.
De acordo com o texto, 10% do valor depositado no FGTS do funcionário no ato da demissão iria para o Fundo Complementar de Aposentadoria (FCA-FGTS). Os valores só poderiam ser sacados após regulamentada a aposentadoria.
Os recursos do FCA-FGTS devem ir para aplicações com rentabilidade igual ao superior a das contas vinculadas do FGTS, de acordo com norma da Comissão de Valores Imobiliários (CVM). A administração e gestão do fundo ficam a cargo da Caixa Econômica Federal.
O deputado informa que uma das principais finalidades originais do FGTS era a complementação da aposentadoria. “Hoje, ao se aposentar, o trabalhador quase nada possui em sua conta vinculada no FGTS, na medida em ela já foi movimentada devido à grande rotatividade de mão de obra”, alega. De acordo com dados da Caixa Econômica de 2012, cerca de 66% das contas de FGTS tinham saldo de até um salário mínimo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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