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Ministro do TCU diz que 'só fato novo muda voto'

10:30 | 13/08/2014
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, disse na terça-feira, 12, acreditar que só a ocorrência de um "fato novo" fará o ministro relator do processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena, José Jorge, voltar atrás de sua decisão de pedir a indisponibilidade de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster.

Nardes confirmou que Jorge está revendo a manifestação pela inclusão de Graça no rol de responsabilizados pelo prejuízo calculado em US$ 792,3 milhões com o negócio.

"Ele está examinando o voto que deu e esperamos que ele apresente seu voto em definitivo, se inclui ou não a Graça Foster. Mas ele já deu o voto incluindo e eu não acredito que ele tenha alguma mudança, a não ser que surja um fato novo", disse ele, ao participar de evento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

"Se não houver elemento novo, acredito que ele deva manter a decisão", completou o ministro. Ele sugere que, caso haja a inclusão de novos elementos, não está descartada a responsabilização da própria presidente da república, Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras à época da aquisição de Pasadena, em 2006.

No fim de julho, o TCU atribuiu a 11 diretores e ex-diretores da Petrobras o prejuízo pela compra da refinaria por parte da estatal, mas não responsabilizou o Conselho de Administração da estatal. Os ministros também deixaram Graça de fora, que durante o processo de compra atuou em cargos de comando na estatal.

Jorge, porém, defendeu depois que a presidente da Petrobras deveria ser incluída na lista de responsáveis, argumentando ser de "acentuada gravidade" a responsabilidade dela no caso Pasadena. Na semana passada,o ministro surpreendeu os colegas do tribunal e pediu, ele mesmo, que a decisão sobre o assunto fosse adiada após o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, usar a tribuna para falar a favor dos diretores.

Na terça-feira, 12, o presidente do TCU admitiu que a "presença do advogado-geral da União realmente foi uma diferença", que mostra que o processo é "uma matéria bastante importante para a União".

Pressão

Nardes descartou a possibilidade de o ministro José Jorge ter sofrido pressão externa para voltar atrás de sua decisão. "Dizer que alguém pressiona o ministro José Jorge é desconhecer a sua experiência, sua bagagem", disse ele, lembrando que o ministro é engenheiro e "conhece profundamente a área de energia".

Segundo o presidente do TCU, o posicionamento do ministro foi técnico e em acordo com decisões anteriores. "O tribunal tem feito avaliações em processos semelhantes a este e tem tido a jurisprudência de condenar mais a diretoria que o conselho." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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