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Lista do CNJ não inclui 'disponibilidade'

10:10 | 04/08/2014
A lista feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não inclui magistrados postos em disponibilidade - outra sanção prevista na lei. Nesse caso o juiz continua na ativa e recebe proventos, mas não dá expediente.

É o caso do juiz eleitoral Marcelo Holland Neto, de São Paulo. Ele está fora de suas funções há 22 anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Foi afastado sob a acusação de intervir na apuração de votos e supostamente ter possibilitado a alteração de resultados na eleição para a Câmara Municipal de Guarulhos, em 1992, com o intuito de beneficiar dois candidatos.

O juiz requereu ao Tribunal de Justiça, em duas ocasiões, sua volta aos quadros do Judiciário, mas não foi atendido. O advogado Daniel Calazans, que o representa, argumenta que a pena de disponibilidade tem natureza temporária e que o juiz estaria sendo punido de forma mais grave que a aposentadoria compulsória. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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