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Eleitor pode denunciar propaganda irregular na internet

Algumas das ações vetadas pela lei eleitoral são a afixação de cavaletes em vias e calçadas, assim como de adesivos, placas, faixas ou cartazes em patrimônio público

16:03 | 06/08/2014

A Justiça Eleitoral do Ceará disponibiliza, a partir desta quarta-feira, 8, serviço eletrônico de denúncia de propaganda irregular no Ceará. Através de um formulário simples, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) – clique aqui para acessar –, o eleitor poderá denunciar campanhas que desrespeitem a legislação eleitoral.

Algumas das ações vetadas pela lei eleitoral são a afixação de cavaletes em vias e calçadas, assim como de adesivos, placas, faixas ou cartazes em patrimônio público – como postes, lixeiras e prédios públicos. Também são proibidos eventos de candidatos que ocorram antes das 8h ou que ultrapassem as 24h e circulação de carros de som após as 22h. Demais vetos podem ser conferidos na página de denúncia do TRE.

O formulário pode ser encontrado na página inicial da Corte, no campo Destaques, pelo link “Denuncie – Propaganda Irregular”. Para confirmar a denúncia, o eleitor precisa preencher seus dados, bem como da propaganda irregular e dos denunciados. Também há a opção de anexar foto ou arquivo que comprove a irregularidade.

As informações do autor da denúncia ficarão restritas ao banco de dados do TRE. Segundo a Corte, a ideia da ação é ampliar o alcance da Justiça Eleitoral às irregularidades de propaganda. O Tribunal também recebe denúncias pelo número 148.

Redação O POVO Online
com informações do TRE-CE

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