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STJ mantém condenação por improbidade de Márcio França

18:40 | 29/07/2014
O vice na chapa de reeleição do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), Márcio França (PSB), permanece condenado à perda de cargo público por uma acusação de improbidade administrativa em seu primeiro mandato como prefeito de São Vicente, na Baixada Santista, entre 1997 e 2000.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 3 de junho, aceitar parcialmente o recurso de França, afastando as penas de multa e perda de direitos políticos (inelegibilidade) por três anos. Mas foi mantida a pena de perda de cargo público. Isso significa que, quando a decisão transitar em julgado, o que tende a demorar vários anos, pode resultar em uma eventual cassação.

O processo tramita sob sigilo de Justiça, mas a decisão do STJ e a documentação do caso em instâncias inferiores foram publicadas pela Justiça Eleitoral no cadastro de candidatura de França como vice na chapa de Alckmin. Apesar de o recurso ter sido julgado em 3 de junho, o acórdão ainda não foi publicado.

Segundo o STJ, a redação está com o ministro Benedito Gonçalves, que não tem um prazo para publicar a decisão. Como a Corte está em recesso até quinta-feira, 31 de julho, não há previsão de que a publicação ocorra antes de agosto, informou um assessor de imprensa do tribunal.Márcio França foi condenado em primeira e segunda instâncias pela contratação, sem licitação, de 154 funcionários para a Secretaria de Saúde de São Vicente, em seu primeiro mandato como prefeito.

Segundo a defesa do parlamentar, as contratações foram em caráter emergencial. "Em nenhum momento se contesta a necessidade da admissão dos funcionários e o cumprimento efetivo de suas atividades. O que se discute é apenas e tão somente o modelo de contratação", afirmou o advogado do candidato, Ricardo Penteado, em nota enviada ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

No processo, França alegou ter feito as admissões com base em uma Lei Municipal e em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público. A Justiça, contudo, entendeu que não foi respeitada a condição de emergência e considerou o alto número de funcionários contratados para condenar o então prefeito por improbidade.

A defesa de França afirmou que aguarda a publicação do acórdão do STJ para decidir se entrará com embargos antes de um possível recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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