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Ministério Público ajuíza ação contra ex-prefeito de Jucás

19:01 | 12/06/2014
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou no dia 2 de junho ação civil pública contra o ex-prefeito do Município de Jucás, localizado a 414 km de fortaleza, José Helânio de Oliveira Facundo, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com o órgão, o ex-prefeito cometeu crimes contra as finanças públicas quando, por exemplo, atrasou em dois meses o pagamento de servidores, deixou o município endividado e renovou por várias vezes o contrato de terceirizados, o que fere a essência da contratação de servidores.

Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito deixou o município com dívidas de cerca de R$ 30 milhões. Parte da dívida foi contraída com o INSS, no valor de R$ 22.465,589,96; com o Pasep, no valor de R$ 583.908,25; com o FGTS no valor de R$ 28.908,25, além de dividas com a Coelce, no valor de R$ 267.293,83; com a Cogerh, no valor de R$ 49.747,88 e com o Ibama, no valor de R$ 131.936,29.

No mês de dezembro de 2012, Jucás mantinha 429 servidores contratados temporariamente, alguns com renovações sucessivas desde o ano de 1996. Enquanto outros 117 encontravam-se em cargos comissionados. As leis municipais autorizam apenas 65. No ano de 2012, José Helânio já havia sido condenado por improbidade administrativa, após cometer irregularidades na contratação temporária de servidores.

Redação O POVO Online

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