Justiça anula decisão que reprovava contas de ex-prefeito de Tarrafas
Tertuliano Candido Araújo teve contas de sua gestão reprovadas pelo TCM em 2007. Recurso foi julgado pela 6ª Câmara Cível, beneficiando ex-prefeito
A Justiça do Ceará anulou nesta terça-feira, 11, decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Tarrafas, Tertuliano Candido de Araújo. Com relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque, a decisão – na prática – “limpa” a ficha do ex-gestor, que não terá mais histórico de contas reprovadas junto à Corte de Contas.
Tertuliano teve contas de sua gestão em Tarrafas, no exercício de 1998, reprovadas pelo pleno do TCM em 2007. O ex-prefeito, no entanto, alegou que decisão competia não ao Tribunal, mas sim à Câmara Municipal de Tarrafas. Por este motivo, Tertuliano entrou com recurso em agosto de 2008 pedindo anulação da decisão.
[SAIBAMAIS 2]Em sua defesa, o Estado reforçou competência da Corte de Contas para julgar as contas de gestão do Prefeito. Alegou ainda a devida fundamentação e motivação do acórdão que condenava o ex-gestor, que possuía irregularidades “insanáveis”.
Apesar disso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, anulando a decisão que “sujava” ficha do ex-prefeito. “O chefe do Executivo, seja na qualidade de governante ou ordenador de despesas, deve ter suas contas submetidas ao crivo do parlamento”, disse Paulo Airton Albuquerque.
Procurado pelo O POVO Online, o presidente do TCM, Francisco Aguiar, afirmou que ainda não estava informado sobre a decisão e preferiu não comentar o caso.
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