CGU não tem data para concluir apuração sobre Petrobras

A Controladoria Geral da União (CGU) ainda não tem previsão para concluir as investigações que envolvem supostos subornos e fraudes em negócios da Petrobras. O andamento dos trabalhados dos investigadores brasileiros depende da cooperação de organismos internacionais, justificou o secretário-executivo do órgão Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

A controladoria apura uma série de casos envolvendo a Petrobras. As investigações em andamento sobre a estatal envolvem tanto denúncias de práticas suspeitas em contratos com a empresa holandesa de leasing de plataformas de petróleo SBM Offshore, quanto na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Alencar ressaltou, no entanto, que a apuração da CGU no caso de Pasadena não entra no questionamento se a compra da refinaria foi bom negócio ou não para a petroleira brasileira. "Deixando bem claro que a gente não está questionando ser um bom negócio ou não. Como órgão de auditoria, o que a gente trabalha com a questão da Petrobras é verificar se houve algum suborno, se houve alguma situação nisso. Isso eu posso te garantir que estamos bem empenhados com a articulação, não só das diversas esferas de governo aqui, mas também fora (do País)", disse o secretário-executivo.

Em relação à suspeita de pagamento de suborno pela SBM Offshore a funcionários da estatal, Alencar afirmou que a empresa holandesa pode ser punida com seu nome na lista negra das licitações, caso fique comprovado que a companhia praticou algum ato ilícito para conseguir vantagem em contratos com a Petrobras. A inclusão de uma empresa na lista negra impede a contratação de seus produtos e serviços governo. "Se for verificado que ela, tendo um contrato no Brasil, sede no Brasil, praticou ilícitos que violariam a Lei 8.666, a Lei de Licitações de Contratos, caso a gente analisasse e entendesse dessa forma, existe essa possibilidade", confirmou Alencar.

O secretário-executivo da CGU contou que a inclusão de uma empresa na lista negra das licitações é uma penalidade ainda mais dura do que aplicar uma multa, que pode ser discutida na justiça por uma ou duas décadas, sem previsão de pagamento. "Essa proibição de contratação é muito ruim para a empresa e muito dura. Se ela se aplica e é feita por um órgão que faça um processo com credibilidade, pode ser até mais danoso", alertou.

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