Senado aprova cota de 20% para negros em concursos públicos

Foi aprovado nesta terça-feira, 20, no Senado Federal a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos federais. A aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014 garante a cota em concursos realizados por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A decisão passará por sanção presidencial.

Pelo texto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Esses candidatos concorrerão em duas listas: a de ampla concorrência e a reservada. Uma vez classificado no número de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela lista de ampla concorrência. A vaga reservada será ocupada pelo próximo candidato negro na lista de classificação.

O projeto determina ainda que a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso seja igual ou superior a três. A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

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