Projeto torna crime denúncia caluniosa com fim eleitoral
A pena prevista na redação para esses casos é de prisão de dois a oito anos, além de multa. No texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a pena fica um sexto maior, caso a denúncia seja anônima ou o autor use um nome falso. A punição será cortada pela metade se a prática falsamente imputada ao candidato é de contravenção, e não de crime.
Por último, o projeto também torna crime, passível das mesmas punições, a propagação por qualquer meio o ato ou fato atribuído ao candidato, desde que quem divulgue esteja "comprovadamente ciente da inocência do denunciando e com finalidade eleitoral". A versão adotada por Mendonça Filho é menos rigorosa do que a versão original da proposta, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A pena pedida por Mendonça Júnior era de quatro a 12 anos de reclusão. "Era uma lacuna porque no Direito Penal já existe o crime de denunciação caluniosa, mas havia um vazio jurídico no Direito Eleitoral", argumenta ele. Com a aprovação pela Câmara, a matéria será analisada agora pelo Senado.
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