PF cumpre mandado na Câmara, TRE suspende eventos do PMDB no Interior
Investigação comprovou uso de bens e servidores públicos dos municípios de Croatá e Russas nos eventos do partido nas cidades
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou nesta quinta-feira, 29, a suspensão imediata dos encontros regionais do PMDB no Ceará. A decisão faz parte de investigação da Justiça Eleitoral sobre campanha antecipada e possível uso da máquina para beneficiar pré-candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) ao Estado. Na manhã desta quinta, a Polícia Federal cumpriu mandado na Câmara Municipal e na sede do PMDB cearense para apurar o caso.
Segundo decisão do juiz eleitoral Ricardo Cunha Porto, investigação comprovou uso de bens e servidores públicos dos municípios de Croatá e Russas nos eventos do partido nas cidades. De acordo com nota do Ministério Público do Estado (MP-CE), tais encontros teriam “nítido propósito” de alavancar pré-candidatura do senador.
[SAIBAMAIS 1]Caso siga com os eventos, partido terá de pagar multa em até R$ 100 mil por dia. “Não havia outra medida a ser adotada pela Procuradoria Regional Eleitoral, ante a sucessiva constatação da prática de ilícitos eleitorais voltados a promover o projeto político do PMDB no pleito de 2014, sob pena de violação da igualdade de oportunidades”, diz o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado.
Segundo o promotor Igor Pinheiro, do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, investigações serão finalizadas em prazo de até trinta dias, após oitivas com testemunhas e investigados. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador Eunício Oliveira (PMDB) preferiu, até o momento, não se pronunciar sobre o caso.
Segundo decisão do juiz eleitoral Ricardo Cunha Porto, investigação comprovou uso de bens e servidores públicos dos municípios de Croatá e Russas nos eventos do partido nas cidades. De acordo com nota do Ministério Público do Estado (MP-CE), tais encontros teriam “nítido propósito” de alavancar pré-candidatura do senador.
[SAIBAMAIS 1]Caso siga com os eventos, partido terá de pagar multa em até R$ 100 mil por dia. “Não havia outra medida a ser adotada pela Procuradoria Regional Eleitoral, ante a sucessiva constatação da prática de ilícitos eleitorais voltados a promover o projeto político do PMDB no pleito de 2014, sob pena de violação da igualdade de oportunidades”, diz o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado.
Segundo o promotor Igor Pinheiro, do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, investigações serão finalizadas em prazo de até trinta dias, após oitivas com testemunhas e investigados. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador Eunício Oliveira (PMDB) preferiu, até o momento, não se pronunciar sobre o caso.
Redação O POVO Online
com informações do MP-CE
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