Em audiência, comissão vai entregar documentos ao MPE-CE contra obras
Uma comissão formada por representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Consulado Português, de arquitetos do grupo de discussão “Direitos urbanos”, de autores dos Requerimentos de Tombamento Provisório da Praça, de organizadores dos abaixo-assinados populares e produtores do curta-metragem “A praça pede passagem” vai entregar uma coletânea de documentos ao Ministério Público nesta quinta-feira, 22.
O objetivo da entrega, segundo a comissão, é "garantir a preservação dos bens culturais, a valorização da paisagem urbana e a defesa da memória histórica" fazendo um contraponto ao projeto da prefeitura de Fortaleza que pretende demolir a Praça Portugal para implementar as obras do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito (Paitt).
[SAIBAMAIS 3]
Está marcada uma audiência na manhã desta quinta na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), na rua 25 de março, 280, Centro. Na ocasião, será feita a entrega dos seguintes documentos:
- Parecer do instituto dos arquitetos do Brasil contrário à demolição da Praça e à instalação do Binário.
- Recomendação do consulado português sobre a manutenção da configuração atual da Praça.
- Primeiro pedido de tombamento provisório da Praça Portugal, baseado no parágrafo terceiro do artigo 10 da lei n° 9347, de 11 de março de 2008, de autoria do vereador João Alfredo (Psol).
- Segundo pedido de tombamento provisório da Praça Portugal, baseado no parágrafo terceiro do artigo 10 da lei n° 9347, de 11 de março de 2008, adicionada de abaixo-assinado popular (cerca de 350 assinaturas) reivindicando o tombamento, de autoria da cidadã Erika Pinheiro Gomes Cavalcante.
- Petição digital contendo 2.815 assinaturas, organizada através do site Avaaz pelo cidadão Reynolds Ehrich, manifestando-se contra a demolição da Praça Portugal e a a derrubada de mais de 300 árvores.
- Caderno de propostas urbanísticas alternativas elaboradas por Arquitetos e Urbanistas voluntários.
- Release do curta-metragem “A Praça pede passagem”. O documentário, que será lançado em junho e participará de festivais de cinema, retrata a importância da Praça Portugal para a cidade e seus habitantes.
Nesta quarta-feira, 21, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, por 21 votos a cinco, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar, do prefeito Roberto Cláudio (Pros), que prevê alteração na estrutura arquitetônica da Praça Portugal. Vereadores acusam a Prefeitura de fazer “manobra política” para agilizar a aprovação da proposta.
Serviço:
Data: 22/05
Local: Rua 25 de Março, 280, centro, 1° andar
Horário: 9 horas
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