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TRF-5 nega elevação do FPM para Guaiúba

19:40 | 02/04/2014
O município de Guaiúba, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), tentou aumentar os valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em apelação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), mas o pedido foi negado. O município alegava que houve elevação do coeficiente populacional para justificar o aumento de sua participação no FPM. Guaiúba está localizada perto da capital cearense. A distância até Fortaleza é de cerca de 40 quilômetros.

O município de Guaiúba ajuizou ação ordinária contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para pedir a revisão do porcentual de participação no FPM, sob o argumento de que houve crescimento da população local. A decisão de primeira instância considerou impossível alterar os coeficientes individuais do FPM, sob pena de violação do princípio da anualidade de vigência dos índices fixados para todo o exercício financeiro. O TRF-5 manteve a decisão.

"Não há como afastar a presunção de legitimidade dos levantamentos estatísticos realizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados apresentados (número de nascimentos e óbitos, número de eleitores, censo escolar e demais documentos acostados), embora possam se prestar a questionar as estimativas elaboradas pela fundação pública, não são aptos a desconstituir contagens censitárias", afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães. A decisão por negar provimento foi tomada nesta terça-feira, 1°.

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