TJ investigará habeas corpus concedidos durante plantões
O Tribunal de Justiça do Ceará fará um mapeamento dos plantões de fim de semana e feriados. Objetivo é coibir ''concessões abusivas de liminares''
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou na quinta-feira o mapeamento dos plantões de fins de semana e feriados dos últimos três anos, especificando datas, os magistrados em atuação e a natureza das decisões tomadas nessas ocasiões. A concessão de liminares suspeitas durantes plantões do Judiciário cearense já vem sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa de fazer o mapeamento partiu de questão levantada pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, acatada pela unanimidade do Órgão Especial. Segundo Haroldo, a distribuição “equivocada” de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais se tornou comum, assim como a ação de advogados casada com a escala dos plantões – a lista dos desembargadores escalados é pública.
“Isso tem levado à prática reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”, disse o desembargador Haroldo Correia.
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AssineMoralização<br>Para o presidente do TJCE, Luiz Gerardo Brígido, o mapeamento é mais uma tentativa de “moralizar” os plantões judiciários. “Há uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça e também nossa aqui no Tribunal. Estamos procurando fechar todas as brechas para concessões abusivas de liminares durante os plantões”.
*com informações do site do TJCE
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