TCM revoga cautelares que barravam contratos milionários da Prefeitura de Fortaleza

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revogou, na quinta-feira, 24, as medidas cautelares que barravam dois processos milionários da Prefeitura de Fortaleza. Em 11 de abril, a Prefeitura teve de suspender os pagamentos à empresa Alusa, recém-contratada para gerenciar a iluminação pública da Capital, e interromper totalmente o contrato com a Diógenes Bayde Importadora e Exportadora, que prestaria serviços de integração da Prefeitura à rede metropolitana de Fortaleza (Gigafor).

De acordo com decisão publicada no Diário Oficial do TCM, o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, apresentou, na terça-feira, 22, justificativas para as denúncias feitas pela empresa Citéluz, responsável anteriormente pela iluminação pública em Fortaleza. A récem-contratada Alusa havia sido acusada de incapacidade técnica para o serviço, suposta prática de negócio jurídico simulado e possível ofensa ao princípio da economicidade.
[SAIBAMAIS 2]
Em março, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza firmou contrato emergencial de R$ 29,3 milhões com a Alusa, sediada em São Paulo.

Diógenes Bayde
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Phelipe Nottingham, também apresentou justificativas, na quinta-feira, 24, para o contrato com a Diógenes Bayde, acompanhadas de cópia integral do processo licitatório e solicitou a revogação da medida cautelar para que fosse dado prosseguimento à execução dos serviços contratados.

O TCM havia acusado a empresa, anteriormente, de irregularidades no edital do pregão, que incluem supostos: falta de publicidade e transparência, indício de apresentação de atestado de capacidade técnica incompatível com o serviço licitado e ausência da previsão de estimativa do valor do contrato.

No caso da Diógenes Bayde Importadora e Exportadora, o contrato foi de R$ 12,6 milhões.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente