TCM aponta irregularidades em licitações de até R$ 42 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agiu nesta segunda-feira, 14, contra possíveis irregularidades em dois grandes processos licitatórios da Prefeitura de Fortaleza. Falhas vão desde prejuízos à transparência até falhas no registro de preços. Os valores chegam à casa dos R$ 42 milhões.

Relator de ambos os processos, o auditor David Matos apontou graves irregularidades em licitações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Questionamentos

O primeiro processo se refere à contratação feita pela SCSP para gerenciamento da iluminação pública de Fortaleza, em R$ 29,3 milhões. Segundo o conselheiro, a gestão teria recusado – sem se justificar – firmar contrato com empresa que ofereceu valor R$ 2 milhões menor à proposta vencedora.

Com base nessa e em outras irregularidades, o relator ordenou abstenção de pagamentos à empresa contratada, a Alusa Engenharia.

A segunda licitação questionada foi feita pela Sepog, para financiar em R$ 12 milhões o sistema de integração da Prefeitura à rede metropolitana de Fortaleza (Gigafor).

Neste caso, o relator apontou uma série de irregularidades no contrato com a Diógenes Bayde Importadora e Exportadora, como violação de transparência e ausência de estimativa do valor da contratação. Como consequência, David Matos ordenou a suspensão total do processo.

Resposta

Procuradas pelo O POVO, tanto a Sepog e SCSP ainda não se posicionaram sobre o caso. No caso da pasta de Conservação e Serviços Públicos, a secretaria afirma que aguarda notificação do TCM para se pronunciar. Já a Sepog pediu que a reportagem entrasse em contato via e-mail. Até o presente momento, no entanto, não houve resposta.

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