OAB lança nota em "contrariedade e indignação" a ponto facultativo desta quarta

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) divulgou nesta quarta-feira, 30, nota em que manifesta “contrariedade e indignação” à declaração de ponto facultativo na Justiça Estadual nesta quarta. Na mensagem, advogados criticam transtornos provocados pela medida, que ocasionou o cancelamento de “centenas de audiências e não ocorrência de milhares de tramitações”.

“Além do transtorno de deslocamento de inúmeros profissionais de todo o Brasil que, vindo à Capital ou ao Interior, se deparam com as portas fechadas”, diz o documento. “Tal fato, mesmo desconsiderando o excessivo número de feriados já ocorridos e a ocorrer em 2014, trouxe elevado prejuízo aos advogados e advogadas do nosso Estado”, completa.

[SAIBAMAIS 1]Ponto facultativo

Para evitar manifestação de servidores programada para a manhã desta quarta-feira, 30, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Gerardo Brígido, decretou ponto facultativo para todas as comarcas do Estado e para a sede da Corte. De acordo com o Tribunal, a decisão busca “garantir a ordem e integridade física de magistrados, servidores, advogados e procuradores”.

De acordo com nota do TJ-CE, a decisão considera a adesão de ''entidades estranhas'' à área do Poder Judiciário em protesto marcado pelos sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE) e dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE) no Tribunal para esta quarta. Assim, todos os prazos processuais ficam prorrogados por um dia útil.

Confira a íntegra da nota da OAB-CE:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, nos termos do art. 44 da Lei Federal nº 8.906/94, tem dentre outras finalidades, “a de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social e pugnar pela boa aplicação das Leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Imbuída desses valorosos propósitos, a Ordem Cearense vem manifestar sua contrariedade e indignação à Portaria nº 819/2014, expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que sob o escopo “de garantir a ordem e a integridade física de magistrados, servidores, advogados, procuradores e do público em geral, no âmbito das unidades judiciárias estaduais”, considerando a possibilidade de uma manifestação sindical, resolveu declarar ponto facultativo para o expediente do dia 30 de abril de 2014.

Tal fato, mesmo desconsiderando o excessivo número de feriados já ocorridos e a ocorrer em 2014, trouxe elevado prejuízo aos advogados e advogadas do nosso Estado, bem como, aos jurisdicionados que sem a definição do sistema de plantão restam sem a continuidade da prestação jurisdicional.

A medida perpetrada na Portaria nº 819/2014 ocasionou o cancelamento de centenas de audiências e a não ocorrência de milhares de tramitações processuais, além do transtorno de deslocamento de inúmeros profissionais de todo Brasil que vindo a Capital ou ao Interior se deparam com as portas fechadas.

É nosso dever esclarecer à sociedade, aos advogados, defensores públicos, magistrados e promotores, as dificuldades da nossa Justiça Comum, sem personalizações ou atitudes evasivas, sempre calcadas em documentos oficiais, muito embora estejamos confiantes que a atual gestão do Tribunal de Justiça se sensibilizará e adotará as providências emergenciais que todos nós clamamos para que a Terra da Luz tenha uma Justiça célere.”

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