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MPF recomenda que Semace não licencie resort em Jericoacoara

14:18 | 10/04/2014
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) que não conceda licença ao empreendimento denominado Alchimist Grand Hotel And Resort Jericoacoara, antes de o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) emitir prévia autorização.

A solicitação do MPF é de que a Semace submeta o caso ao ICMBio, pontuado que todos os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) devem ser remetidos a ele para exame. O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, do MPF em Sobral, destacou que, desde a criação do Parque Nacional de Jericoacoara, em 2002, é de responsabilidade do instituto a regulação da ocupação e uso dos recursos da zona de amortecimento (entorno) e dos corredores ecológicos do parque.

O MPF argumenta que o projeto para construção do empreendimento, apresentado pelo grupo Bonelli Associados Incorporadora, "possui aptidão para causar impactos ambientais de considerável monta à unidade de conservação federal, inclusive podendo vir a se situar dentro de sua zona de amortecimento, ainda não definida formalmente, pelo que se observa de suas coordenadas geográficas".
[SAIBAMAIS 2]
A Semace tem o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o documento. A superintendência não é obrigada a aceitar a recomendação, mas poderá sofrer medidas judiciais por parte do MPF de acordo com as medidas que tomar.

Intervenções em Jeri
Ao todo, são três grandes ações em curso na região: uma parceria público-privada (PPP) para gerenciamento do parque, a ampliação da Zona Urbana de Jijoca de Jericoacoara (permitindo construções na área) e grandes empreendimentos do Estado para turismo da região. Bancados pelo dinheiro público, os projetos atraem também olhares do setor privado.

Redação O POVO Online

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