MPF recomenda que Prefeitura evite danos ambientais em mangue do Cocó
Atualizada às 20h40
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) que adote providências para coibir danos ambientais em área de mangue do rio Cocó, em decorrência do projeto de Urbanização da Comunidade do Dendê. Na ação, o MPF pede a anulação de licenças ambientais prévias da Seuma e pede estudo de impacto ambiental completo sobre a área.
De acordo com o procurador da República Macedo Filho, o licenciamento do Projeto Dendê não exigiu estudos ou relatórios de impacto ambiental ao empreendedor da obra. Na recomendação, o MPF sugere que a Seuma se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o assunto.
O projeto prevê uma série de ações de urbanização na comunidade do Dendê, no bairro Edson Queiroz. As intervenções incluem construção de conjunto habitacional, urbanização do sistema viário da região e parcelamento do solo.
Em contato com O POVO Online, a assessoria da Seuma informou que a secretaria ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre o assunto.
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