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Deputados aprovam reclusão de até 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito

O Projeto de Lei precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff

18:10 | 17/04/2014
Deputados aprovaram nesta terça-feira, 15, penas mais duras de reclusão para motorista que matar durante "racha" no trânsito. A aplicação da nova lei também atinge crimes de lesão corporal. O texto será enviado à sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Redação O POVO Online
com informações da Agência Câmara Notícias

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